Quais serão os impactos da DCC2 nos pagamentos em prestações?

  • Atualizado

O que é a DCC2?

A DCC2 é a nova diretiva europeia relativa ao crédito ao consumo. A partir de 20 de novembro de 2026, as regras europeias relativas ao crédito ao consumo evoluem. O seu objetivo é reforçar a transparência das ofertas de crédito, prevenir melhor as situações de sobre-endividamento e harmonizar as regras a nível europeu.

A diretiva alarga nomeadamente as regras do crédito ao consumo aos pagamentos fracionados, incluindo determinados pagamentos em prestações sem custos.

O que muda se eu pagar em prestações com a Alma?

O percurso de pagamento evolui para lhe dar mais informações antes do seu compromisso.

Consoante o pagamento escolhido, poderá nomeadamente:

  • ver a TAEG assim que o calendário de pagamentos for apresentado;
  • consultar uma FIN (Ficha de Informação Normalizada Europeia), ou seja, uma ficha de informação pré-contratual europeia normalizada;
  • ler e assinar um contrato de crédito;
  • receber o seu contrato assinado por email;
  • aceder mais facilmente às informações relativas ao seu direito de retratação de 14 dias.

O que é a TAEG?

A TAEG, ou taxa anual efetiva global, permite conhecer o custo global do crédito e comparar diferentes ofertas.

Poderá ser apresentada mesmo quando o pagamento é descrito como «sem custos». Nesse caso, a TAEG pode ser de 0 %, mas deverá aparecer de forma clara.

Por que razão tenho de ler e assinar um contrato de crédito?

O pagamento em prestações passa a estar enquadrado pelas regras do crédito ao consumo. A assinatura do contrato permite confirmar que tomou conhecimento:

  • do montante financiado;
  • do montante e do número das prestações;
  • do custo eventual do crédito;
  • da TAEG;
  • das condições de reembolso;
  • dos seus direitos e obrigações.

Poderá consultar os documentos diretamente no percurso Alma e depois descarregá-los. O contrato assinado ser-lhe-á igualmente enviado por email.

O que é a FIN?

A FIN é a Ficha de Informação Normalizada Europeia.

Resume as principais informações relativas ao financiamento proposto, para que possa compreender as condições do pagamento antes de se comprometer. É disponibilizada antes da assinatura do contrato de crédito.

Por que razão a Alma me pede mais informações?

No âmbito da DCC2, a Alma deve verificar que o financiamento é adequado à sua situação e avaliar a sua capacidade de reembolsar as prestações.

Numa primeira compra com a Alma, podem ser-lhe solicitadas informações complementares. Se determinadas informações já tiverem sido fornecidas e permanecerem válidas, não serão necessariamente pedidas de novo.

Estas informações serão pedidas em cada compra?

Não, não necessariamente. Quando a Alma já dispõe das informações necessárias, estas podem não ser solicitadas novamente durante uma nova compra.

Informações complementares podem, contudo, ser necessárias consoante o montante da compra, o tipo de pagamento escolhido ou as obrigações regulamentares aplicáveis.

Onde posso encontrar o meu contrato de crédito e as minhas informações?

O seu contrato de crédito assinado é-lhe enviado por email após a sua compra. As informações relativas ao seu financiamento e ao seu direito de retratação estão igualmente acessíveis a partir do seu espaço Alma.

Estas alterações dizem respeito a compras já realizadas?

As novas regras aplicam-se aos novos contratos celebrados a partir de 20 de novembro de 2026. Os contratos celebrados antes dessa data continuam sujeitos às regras que lhes eram aplicáveis no momento da sua subscrição.

Este artigo foi útil?

0 de 0 acharam isto útil